Telefone:
(11) 4154-1116 / (11) 4154-1758
Atendimento:
Seg a Sex, das 8:00 às 17:00
Endereço:
Av. Brasil, 132, 2º andar

Pensão por Morte

Pensão por Morte

Benefício destinado aos dependentes, em razão do falecimento do servidor ativo ou aposentado. a)dependência presumida - em conjunto- cota-parte: cônjuge, companheiro, filho menor de 18 anos ou inválido; b) na ausência da 1ª classe – dependência comprovada :os pais
Valor da pensão igual à remuneração ou aposentadoria do(a) servidor(a) falecido(a).

 

Base legal:

 

 

Arts. 17 ao 19-C da Lei Municipal nº 2370/2002.
Art.40, §7º da Constituição Federal

 

 

Requisitos:

 

 

• Falecimento do servidor ativo ou do aposentado;

 

• Dependência presumida ou comprovada, do requerente

 

 

Como requerer este benefício

 

 

1. Realize agendamento junto ao SEBEN

2. Compareça á Parnaíba Prev no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

3. O processo é autuado, mediante as informações do Sistema Cecam, Certificação dos documentos originais e cópias. Após verificação é preenchido pelo servidor o requerimento para aposentadoria com a entrega do receptivo protocolo.

 

Documentos originais e cópias necessárias

 

• Documento de Identificação com foto do servidor ou aposentado falecido

• CPF do falecido e do dependente

• 1 Foto 3x4 por depentende

• Certidão de casamento servidor ou aposentado falecido e do dependente

• Certidão de nascimento do dependente menor de 18 anos

• Certidão de óbito

• Documentos referentes as relações previdenciárias (CPTS, CTC)

• PASEP

• Comprovante de endereço

• Conta Corrente

• Documentos que comprovem a qualidade de dependente.

 

Canais de Prestação

 

Site da Parnaíba Prev. http://prev.santanadeparnaiba.sp.gov.br

Telefone: (11)4154-1758 – (11) 4154-1116

 

 

GLOSSÁRIO

 

 

 

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC

 

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – CTS

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV

DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA - DAF

DIRETORIA JURIDICA-PREVIDENCIÁRIA - DIJUP

Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO – SECOM

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

SETOR DE BENEFICIOS - SEBEN

SETOR DE CONTABILIDADE - SECON

SETOR DE RECURSOS HUMANOS - SEREH

SISTEMA INTEGRADO PREVIDENCIÁRIO - SIPREV