Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar
acessibilidade
.png)
Leis Municipais 4059/2021 |
|---|
| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 4.050, de 10 de novembro de 2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santana de Parnaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Entidade Fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
|
|
Leis Municipais 4050/2021 |
|---|
| Vigente |
| Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santana de Parnaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Entidade Fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
|
|
Leis Municipais 4047/2021 |
|---|
| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. |
|
|
Leis Municipais 4038/2021 |
|---|
| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. |
|
|