Benefício destinado aos dependentes, em razão do falecimento do servidor ativo ou aposentado. a)dependência presumida - em conjunto- cota-parte: cônjuge, companheiro, filho menor de 18 anos ou inválido; b) na ausência da 1ª classe – dependência comprovada :os pais
Valor da pensão igual à remuneração ou aposentadoria do(a) servidor(a) falecido(a).
Arts. 17 ao 19-C da Lei Municipal nº 2370/2002.
Art.40, §7º da Constituição Federal
• Falecimento do servidor ativo ou do aposentado;
• Dependência presumida ou comprovada, do requerente
1. Realize agendamento junto ao SEBEN
2. Compareça á Parnaíba Prev no dia e hora marcados, com os documentos necessários.
3. O processo é autuado, mediante as informações do Sistema Cecam, Certificação dos documentos originais e cópias. Após verificação é preenchido pelo servidor o requerimento para aposentadoria com a entrega do receptivo protocolo.
• Certidão de Óbito
• Cedula de Identidade e CPF dos beneficiários e do ex-servidor ou aposentado.
• Comprovante de endereço em nome do beneficiário (mês atual)
• Certidão de Casamento ou averbação (se houver)
• Declaração de união estável (se houver)
• Declaração de Testemunhas da união conjugal (se houver)
• Documento do PIS/PASEP dos beneficiários e ex-segurado
• Carteira de Trabalho dos beneficiários (se houver - cópia frente/verso da página da foto)
• Decisão Judicial (se houver)
• Informações Bancárias dos beneficiários
• Demonstrativo de beneficio junto ao INSS (site Meu INSS), e declaração de proprio punho sobre beneficios de outros RPPS.
• 1 Foto 3x4 de cada beneficiário
Site da Parnaíba Prev. http://prev.santanadeparnaiba.sp.gov.br
Telefone: (11) 4154-1116 / (11) 4154-1758
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – CTS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV
DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA - DAF
DIRETORIA JURIDICA-PREVIDENCIÁRIA - DIJUP
Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO – SECOM
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
SETOR DE BENEFICIOS - SEBEN
SETOR DE CONTABILIDADE - SECON
SETOR DE RECURSOS HUMANOS - SEREH
SISTEMA INTEGRADO PREVIDENCIÁRIO - SIPREV