Pensão por Morte

Pensão por Morte

 

Benefício destinado aos dependentes, em razão do falecimento do servidor ativo ou aposentado. a)dependência presumida - em conjunto- cota-parte: cônjuge, companheiro, filho menor de 18 anos ou inválido; b) na ausência da 1ª classe – dependência comprovada :os pais
Valor da pensão igual à remuneração ou aposentadoria do(a) servidor(a) falecido(a). Caso valor exceda o teto do INSS, limita-se o teto acrescido de 70% do valor que exceder.

 

Base legal:

Arts. 17 ao 19-C da Lei Municipal nº 2370/2002.
Art.40, §7º da Constituição Federal

 

Requisitos:

• Falecimento do servidor ativo ou do aposentado;

• Dependência presumida ou comprovada, do requerente

 

Como requerer este benefício

1. Realize agendamento junto ao SEBEN

2. Compareça á Parnaíba Prev no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

3. O processo é autuado, juntando-se cópias dos documentos funcionais emitidos pela SMA (tais como: portaria, termo de posse, evolução funcional, ficha financeira, declaração de vínculo, CTS), juntando-se os documentos apresentados pelo requerente, certificada a autenticidade.

 

Documentos originais e cópias necessárias

 

• Certidão de Óbito

• Cedula de Identidade e CPF dos beneficiários e do ex-servidor ou aposentado.

• Comprovante de endereço em nome do beneficiário (mês atual)

• Certidão de Casamento ou averbação (se houver)

• Declaração de união estável (se houver)

• Declaração de Testemunhas da união conjugal (se houver)

• Documento do PIS/PASEP dos beneficiários e ex-segurado

• Carteira de Trabalho dos beneficiários (se houver - cópia frente/verso da página da foto) 

• Decisão Judicial (se houver)

• Informações bancárias dos beneficiários (banco Santander)

• Demonstrativo de benefício junto ao INSS (site Meu INSS), e declaração de próprio punho sobre benefícios de outros RPPS.

• 1 Foto 3x4 de cada beneficiário

 

Informações:
Site da Parnaíba Prev, http://prev.santanadeparnaiba.sp.gov.br ou através do e-mail [email protected]
Telefone: (11) 4154-1116 / (11) 4154-1758.

 

 

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