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Leis Municipais 4168/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santana de Parnaíba e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.370 , de 1º de julho de 2002. |
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Leis Municipais 4123/2022 |
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| Vigente |
| Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.370 , de 1º de julho de2002, que criou a Caixa e Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba. |
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Leis Municipais 4059/2021 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 4.050, de 10 de novembro de 2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santana de Parnaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Entidade Fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
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Leis Municipais 4050/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santana de Parnaíba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Entidade Fechada de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
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Leis Municipais 4047/2021 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. |
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Leis Municipais 4038/2021 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. |
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Leis Municipais 3893/2020 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei 3.035, de 6 abril de 2010, que alterou dispositivos da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002, com a redação fixada pela Lei nº 2.943, de 29 de abril de 2009. |
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Leis Municipais 3874/2020 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. |
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Leis Municipais 3727/2018 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 3.727, de 31 de Outubro de 2018 Altera a redação do art.26 da Lei n° 2.370, de 1 de Julho de 2002, que consolidou a redação da lei Municipal n° 1.808, de 3 de Novembro de 1993. |
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Leis Municipais 38/2018 |
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| Vigente |
| Lei Complementar n° 38, de 17 de maio de 2018 Cria e extingue cargos, altera os Anexos de I a VIII previstos na Lei Complementar nº 28, de 15 de agosto de 2003 e revoga a Lei Complementar nº 32, de 22 de março de 2007. |
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Leis Municipais 3659/2017 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 3.659, de 22 de Novembo de 2017 Altera, acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.370, de 1º de julho de 2002, que consolidou a redação da Lei Municipal nº 1.808, de 03 de novembro de 1993 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 3299/2013 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 3.299, de 15 de agosto de 2013 Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. |
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Leis Municipais 34/2011 |
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| Vigente |
| Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de 2011 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba. |
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Leis Municipais 3035/2010 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 3.035, de 6 de abril de 2010 Altera dispositivos da lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002, com a redação fixada pela lei nº 2.943, de 29 de abril de 2009. |
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Leis Municipais 2943/2009 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 2.943, de 29 de abril de 2009 Altera dispositivos da lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 28/2003 |
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| Vigente |
| Lei Complementar nº 28, de 15 de agosto de 2003 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos e sobre sua reclassificação; institui o plano de evolução funcional dos servidores públicos da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba e dá outras providências. |
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Leis Municipais 2370/2002 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 2.370, de 01 de julho de 2002 Institui a Caixa de Previdência. Altera a redação, acrescenta dispositivos e renumera a lei nº 1.808/93, de 03 de novembro de 1993, revogando as leis nº 2.059/97, 2.160/99, 2.297/01 e 2.326/02, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1808/1993 |
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| Vigente |
| Lei Municipal nº 1.808, de 03 de novembro de 1993 - Cria a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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