Objeto do presente contrato é a prestação de serviços continuados de Assistência Médica, de natureza clínica e cirúrgica, através de consultórios médicos, clínicas, hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia para atender a todos os servidores, aposentados e pensionistas do Município de Santana de Parnaíba, associados e os que vierem a se associar, bem como os seus dependentes, nas segmentações: atendimento ambulatorial, atendimento cirúrgico, internação hospitalar e atendimento obstétrico, por meio de rede credenciada/referenciada, no Estado de São Paulo, e nos casos de primeiros socorros, com cobertura emergencial em âmbito nacional, em conformidade com a Lei Federal nº 9.656 de 03 de Junho de 1998, com as alterações posteriores e demais Regulamentações Complementares, bem como aqueles que vierem a ser credenciados pela licitante vencedora.
Pregão Presencial n.º 002/19 – Proc. Adm. nº 003/19
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Para fins de cumprimento das exigências dispostas no item 2 e subitens do edital do pregão presencial em epígrafe, a empresa LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA, declarada habilitada em sessão pública realizado no dia 04 de julho de 2019, entregou tempestivamente, para análise a relação de rede credenciada/referenciada.
Contudo, após análise técnica e realização de diligências, comprovou-se que a empresa não atende a todos os requisitos obrigatórios e necessários descritos no instrumento convocatório para a prestação do serviço, restando, portanto
DESCLASSIFICADA
As justificativas da desclassificação com todos os pontos analisados encontram-se disponíveis junto ao Processo Administrativo para vista de possíveis interessados. Fica desde já, aberto o prazo de 03 (três) dias corridos para eventual interposição de recurso.
Santana de Parnaíba, 11 de julho de 2019.
Edna Miquelino - Autoridade Competente
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
CONVOCAÇÃO 2ª CLASSIFICADA
Pregão Presencial n.º 002/19 – Proc. Adm. nº 003/19
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Com base nos princípios da moralidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, e principalmente da razoabilidade, os quais tomo como razão para decidir, deliberando NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA, conforme instruído no Processo.
Considerando o supracitado, logo, convocam-se os interessados para nova sessão pública de abertura de envelope de habilitação da empresa NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, no dia 19/07/2019, às 13h00min, no mesmo local da sessão inicial.
Santana de Parnaíba, 17 de julho de 2019.
Edna Miquelino - Autoridade Competente
COMUNICADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Pregão Presencial n.º 002/19 – Proc. Adm. nº 003/19
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e, tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, fica FRACASSADO o Pregão Presencial nº 002/2019, por falta de competitividade, tendo em vista que apenas duas empresas participaram do certame, onde a primeira colocada foi DESCLASSIFICADA, por não comprovar a rede credenciada/referenciada, conforme instruído nos autos e a segunda classificada apresentou proposta com discrepância de preço em relação a primeira colocada, fato que oneraria demasiadamente a administração pública.
Santana de Parnaíba, 22 de julho de 2019.
Edna Miquelino - Autoridade Competente
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