Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Federal
• Ano: 2003

Categoria Legislação QualquerEmendas ConstitucionaisLei FederalLei OrdináriaLeis Municipais

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020182017201520132011201020092005200420032002199819931964

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Emendas Constitucionais 4
• Lei Federal 6
• Lei Ordinária 2
• Leis Municipais 18

Status

• Vigente 30

Ano

• 2024 1
• 2023 1
• 2022 2
• 2021 4
• 2020 2
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 2
• 2013 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2009 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 3
• 2002 1
• 1998 2
• 1993 2
• 1964 1

Pesquisa Avançada

Lei Federal 1082/2003
Status: Vigente
Súmula: Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Detalhes